Justiça de SP declara inconstitucional decreto que suspendia mototáxis
Sentença da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou inconstitucional o Decreto 62.
Constitucionalidade De Decreto
Encontramos 4 resultados para o termo Constitucionalidade De Decreto
Nenhum resultado
Leia estas Notícias
Procuradoria dá parecer favorável ao serviço de mototáxi em São Paulo
Mais um capítulo na guerra entre as plataformas de serviços de mototáxi por aplicativos e a Prefeitura de São Paulo.
Novo Secretário de Estado americano, chefe da diplomacia dos EUA, é crítico vocal de Moraes e Lula
WASHINGTON DC, 21 de janeiro — O senador americano Marco Rubio, filho de imigrantes que fugiram do regime cubano, foi aprovado ontem pelo Senado dos Estados...
STF mantém validade das normas que autorizam Ministérios Públicos estaduais a investigar
Decisão abrange regulamentos do MP em Minas Gerais e no Paraná e reforça entendimento sobre autonomia investigativa.